TRATAMENTO JURÍDICO DOS REFUGIADOS - ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
- Autor(es):
- Lícia Christynne Ribeiro Porfí
Lícia Christynne Ribeiro Porfírio - Editora:
- JURUA EDITORA
- Código:
- 106838
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O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entanto, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas consequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimento de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.Diante dos novos fluxos migratórios que ocorrem atualmente - há mais de 70 milhões de deslocados forçados no mundo -, esta obra tem como objetivo analisar tanto a legislação brasileira quanto a internacional acerca do refúgio, além dos parâmetros de responsabilidade da comunidade internacional, a fim de demonstrar se há respeito à dignidade da pessoa humana e garantia do exercício da cidadania dos deslocados forçados, bem como estabelecer as lacunas e os desafios a serem superados.Para tanto, a obra trata da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelas semelhanças e pelas diferenças entre os institutos do refúgio e do asilo. Também, faz-se estudo da Lei Brasileira de Refúgio, assim como da Nova Lei de Migração, no que concerne à proteção dos refugiados no Brasil. Ademais, é feita análise comparada dos diversos ordenamentos jurídicos internacionais acerca do refúgio. Por fim, trata-se da responsabilidade dos Estados e dos obstáculos relacionados à concessão da proteção humanitária, culminando na discussão sobre o alcance da cidadania global.
- Código de barras:
- 9788536290966
- Dimensões:
- 1cm x15cm x21cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA EDITORA
- ISBN:
- 853629096X
- ISBN13:
- 9788536290966
- Número de páginas:
- 174
- Peso:
- 216 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2019