FRANCHISING
- Autor(es):
- Redecker, Ana Claudia
- Editora:
- APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA
- Código:
- 109104
De: R$ 61,00
Por: R$ 48,80
Em 1x de: R$ 48,80
À vista: R$ 48,80
Nesta segunda edição do livro Franquia Empresarial, Ana Cláudia Redecker aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10.01.2002 (CCB) nos contratos de franquia - em particular, a inclusão dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé com base nos dispositivos da nova Lei de Franquia (Lei nº 13.966/19). Preocupou-se, igualmente, em analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro sobre a anulabilidade da circular de oferta de franquia, a aplicação do princípio da boa-fé, configuração de relação de consumo entre o franqueador e o consumidor final do franqueado, cláusula compromissória, efeitos da recuperação judicial e da falência do franqueado e do franqueador e questões relacionadas à caracterização de vínculo trabalhista e à possibilidade de responsabilização do franqueador por dívidas do franqueado. Por seu conteúdo marcante e inovador, a obra abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas do contrato de franquia empresarial.
- Código de barras:
- 9788547339388
- Dimensões:
- 21cm x15cm x1cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA
- ISBN:
- 8547339388
- ISBN13:
- 9788547339388
- Número de páginas:
- 213
- Peso:
- 200 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2020