DIREITO ADUANEIRO - VOLUME 1 - PODER DE POLÍCIA E REGIMES ADUANEIROS
- Autor(es):
- Herbert Cornelio Pieter De Bru
Herbert Cornelio Pieter De Bruyn Júnior - Editora:
- JURUA EDITORA
- Código:
- 80759
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Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC-SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor - Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina - quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplicação dessa grave sanção aduaneira. O intento é, portanto, verificar em que medida é possível discernir um critério racional para a aplicação da pena e, ainda, sua constitucionalidade. Esse é o escopo da obra. Certo da necessidade de, para tanto, analisar o significado de cada norma e as circunstâncias que envolvem sua aplicação, o autor trafega por variadas áreas do Direito, bem como pela teoria da linguagem, essencial para a interpretação deste. Matéria multidisciplinar, para a compreensão do Direito Aduaneiro e de suas penalidades faz-se preciso percorrer a Filosofia e a Teoria Geral do Direito, assim como o Direito Internacional, o Constitucional, o Administrativo, o Tributário e o Penal. Só assim tornam-se nítidos aspectos inerentes à sua função: controlar o ingresso ou saída de bens do território brasileiro, tarefa influenciada também por aspectos econômicos e sanitários que requerem detida análise do poder de polícia, sob o aspecto teórico e prático; discute-se, assim, a salvaguarda da saúde pública, os produtos "piratas", a proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, a proteção de direitos humanos (caso da exigência de certificação nas operações com diamantes) etc. Enfim, é dissecado o significado de cada norma e sua função, no contexto jurídico-social, avaliando-se sua constitucionalidade e sob que parâmetros elas seriam aplicáveis, tendo em vista os princípios que regem nosso Estado.
- Código de barras:
- 9788536290126
- Dimensões:
- 1cm x15cm x21cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA EDITORA
- ISBN:
- 8536290129
- ISBN13:
- 9788536290126
- Número de páginas:
- 242
- Peso:
- 300 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2019