CONSCIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA POTENCIALIZADA (VOL. 3)

No ano de 2005, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara sobre o Mensalão do PT, o então deputado José Dirceu disse "Estou cada vez mais convencido da minha inocência e cada vez mais convencido que nós estamos vivendo um processo político no País, que envolve, evidentemente, a disputa pelo poder". O desassombro da fala, à época, ainda contrastava com alguma resistência da "grande imprensa" e talvez resquícios de decência advinda do Poder Judiciário.Claro que uma mentalidade tão desinibida não poderia haver sem lastro, ou desprovida de objetivos. De lá para cá, o cinismo escalou novos patamares e as parcas trincheiras morais do jornalismo e da política foram sendo derrubadas, substituídas ou neutralizadas. Faltou pouco para que o serviçode terraplenagem de consciências fosse concluído com êxito. Mas, felizmente, sempre há os que não podem ser comprados, os que seguem desvendando escândalos e investigando as bases legais das decisões judiciais que hoje ameaçam imperar até sobre as questões mais íntimas de cada brasileiro. À margem de uma imprensa quase toda domada, sobrevivem alguns analistas sóbrios e metódicos a demonstrar que a uma Corte Suprema não cabe o papel de motor da História; que os Sistemas de Valores da sociedade livre e democrática não podem ser conspurcados ao sabor dos humores do dia de um togado porque togado.E é como sobreviver ao obstinado teste de resistência a que vem nos submetendo o STF, o que nos ensina o Mestre em Direito Renato R. Gomes, neste terceiro volume. Ele nos mostra como construir uma argumentação coerente e verdadeira a partir das premissas fundamentais do Direito, com exemplos práticos e casos reais. Veremos como interpretações desleixadas ou maliciosas das leis podem levar a sentenças absurdas, além de comprometer decisões futuras, conforme as nove obras relatadas - e plenamente desconstruídas pelo autor - perfeitamente inconstitucionais do nosso outrora(?) glorioso Supremo Tribunal.Resta patente que responsabilidade, culpa ecrime não são conceitos fluidos que se esgotam ou se evaporam, como pretendia José Dirceu em sua confissão às avessas. E que qualquer reação ao atual estado de coisas depende, mais do que nunca, de uma resistência esclarecida e cada vez mais ampliada.Moacyr FranciscoRevisor e comentarista