Conflitos De Leis de Proteção De Dados: Brasil e União Europeia em perspectiva
- Autor(es):
- Soares: Campos
- Editora:
- ALMEDINA
- Código:
- 243796
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O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
- Código de barras:
- 9788584936922
- Dimensões:
- 1cm x16cm x23cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA
- ISBN:
- 8584936920
- ISBN13:
- 9788584936922
- Número de páginas:
- 180
- Peso:
- 300 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA
- Data de edição:
- 01/01/2024